Como configurar o Imposto padrão para os produtos

O que é

Esta funcionalidade foi criada para facilitar a configuração de tributos em empresas com várias unidades, como redes de franquias.

Com ela, cada filial pode ajustar seus próprios tributos de forma independente, respeitando as regras fiscais da sua região.

O principal objetivo é garantir conformidade tributária, evitar erros e tornar a gestão financeira mais simples para quem cuida de cada unidade.

Além disso, ao vincular um produto a um CFOP, qualquer alteração feita será refletida automaticamente em todos os produtos ligados a esse mesmo CFOP.

Neste conhecimento, ensino como cadastrar o imposto padrão para produtos.

Exemplos de quando e como utilizar essa configuração

Cadastro de impostos por unidade

• O que faz: permite que cada filial defina seus próprios tributos (Criar, Ler, Atualizar, Deletar);
• Possibilidades: configuração de CFOP, ICMS, PIS, COFINS e outras alíquotas fiscais aplicáveis.

Associação automática dos impostos aos produtos

• O que faz: automatiza a aplicação de impostos aos produtos com base na configuração fiscal da unidade;
• Como funciona: ao cadastrar ou importar um produto, o sistema consulta a configuração fiscal da unidade e preenche os impostos automaticamente. A configuração de um CFOP específico aplica os impostos a todos os produtos que o utilizam. Se CFOP + NCM estiverem configurados, o imposto será aplicado se ambas as condições forem verdadeiras e os dados preenchidos corretamente.

Edição e atualização de impostos

• O que faz: permite ao gestor da unidade editar tributações existentes;
• Impacto: alterações no CFOP refletem automaticamente em todos os produtos associados a ele.

Sincronização de atualização tributária em produtos já existentes

• O que faz: garante a atualização automática de impostos em produtos já cadastrados;
• Como funciona: ao alterar impostos de um CFOP, todos os produtos vinculados a ele são atualizados automaticamente. Produtos já cadastrados não podem manter tributação desatualizada após a modificação de um CFOP.

Como fazer

1. Na lupa de busca pesquise por “Imposto“;

2. Em seguida será aberta a tela com os impostos já cadastrados para cadastrar um novo clique em “Adicionar“;

 3. Na tela de configuração de impostos realize os ajustes;

Campos Principais:

• CFOP*: (Código Fiscal de Operações e Prestações) – este campo é obrigatório (indicado pelo asterisco). É um código numérico que identifica a natureza da operação de circulação de mercadorias ou da prestação de serviços, para fins tributários.
• NCM: (Nomenclatura Comum do Mercosul) – código de oito dígitos utilizado para identificar mercadorias e orientar o comércio exterior e a tributação sobre produtos importados e exportados entre os países do Mercosul.

CONFIGURAÇÃO NFS-e:

• Configuração emissão NFS-e: permite selecionar uma configuração específica para a emissão de Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e). As opções disponíveis dependerão das configurações previamente cadastradas no sistema.

CONFIGURAÇÃO NFC-e:

• Configuração emissão NFC-e: permite selecionar uma configuração específica para a emissão de Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e). As opções disponíveis dependerão das configurações previamente cadastradas no sistema.

Nota Fiscal:

• Código lista serviço: código utilizado para identificar o serviço prestado, conforme a legislação municipal do ISS (Imposto Sobre Serviços).
• Código tributação município: código específico da tributação do serviço no município.
• Descrição serviço município: descrição do serviço prestado no âmbito municipal.

Percentuais:

• Enviar percentuais impostos (federal, estadual, municipal): quando marcada, habilita o envio dos dados dos campos abaixo com os percentuais de impostos.
  • Percentual Federal: campo para inserir o percentual de impostos federais incidentes sobre o produto/serviço.
  • Percentual Estadual: campo para inserir o percentual de impostos estaduais (como o ICMS) incidentes sobre o produto/serviço.
  • Percentual Municipal: campo para inserir o percentual de impostos municipais (como o ISS) incidentes sobre o produto/serviço;

ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços):

• Situação Tributária ICMS: campo para inserir a situação tributária do ICMS aplicável à operação. As opções variam conforme a legislação estadual;
• Alíquota ICMS: campo para inserir a alíquota do ICMS incidente sobre o produto;
• Isento ICMS: opção que indica se a empresa é isenta de ICMS;
• Enviar alíquota ICMS no ISONN (ISSQN): opção que permiti enviar a alíquota do ICMS no JSON(NFe);

CBNEF (Código de Benefício Fiscal):

• Código de benefício fiscal: campo para inserir o código de benefício fiscal, caso a operação se enquadre em alguma situação específica que conceda benefícios tributários.

PIS (Programa de Integração Social):

• Situação Tributária PIS: permite informar a situação tributária do PIS aplicável à operação. As opções variam conforme a legislação federal;
• Alíquota PIS: campo para inserir a alíquota do PIS incidente sobre o produto/serviço;
• Isento PIS: opção que indica se a operação é isenta de PIS;
• Enviar alíquota PIS no ISONN (ISSQN): opção que permiti enviar a alíquota PIS no JSON(NFe).

COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social):

• Situação Tributária COFINS: permite informar a situação tributária da COFINS aplicável à operação. As opções variam conforme a legislação federal;
• Alíquota COFINS: campo para inserir a alíquota da COFINS incidente sobre o produto/serviço;
• Isento COFINS: opção que indica se a operação é isenta de COFINS;
• Enviar alíquota COFINS no ISONN (ISSQN): opção que permiti enviar a alíquota da COFINS no JSON(NFe).

4. Por fim, clique em “Salvar“.

Saiba mais

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