O que é
A emissão de notas fiscais no nome do responsável, ocorre quando o cliente de sua empresa é uma pessoa menor de idade. Quando o aluno menor de 18 anos se matricula em sua empresa, de acordo com as leis da Receita Federal e SEFAZ, a nota fiscal deve ser emitida no nome do responsável legal pelo aluno, podendo ser os pais ou tutores.
Quando o menor de idade já possui CPF, em alguns casos o município permite a emissão da nota no nome do menor de idade, desde que este menor seja declarante da IR. Para os menores que possuem CPF, porém não são declarantes da IR, é necessário que a compra e a emissão da nota fiscal, seja de responsabilidade do responsável legal do menor.
Observação: consulte o manual do seu município para ter mais informações sobre a emissão de nota fiscal para menores de idade.
Permissão necessária
É necessário ter as permissões “2.04 – Clientes” e “2.08 – Configuração do sistema” habilitadas no perfil de acesso do módulo ADM.
Como fazer
Configurando dados do responsável
1. No perfil do aluno menor de idade localize o campo “Dados pessoais” e clique no ícone 
;
2. Em seguida na guia “Dados Básicos“, localize os campos dos responsáveis, e preencha com os dados do responsável que será emitida a nota fiscal;
Atenção: caso deseje que a nota fiscal seja emitida no nome do Pai, os dados da Mãe não devem estar preenchidos. O sistema por padrão sempre irá encaminhar a nota fiscal com os dados da mãe.
3. Por fim, clique em “Salvar“.
As próximas notas serão emitidas no nome dos responsáveis.
Habilitando configuração aluno menor de 18 anos
Atenção: para funcionar, precisa que a configuração de emitir NF no nome do responsável em caso de aluno menor 18 anos esteja marcada.
1. No módulo ADM, clique na “Engrenagem“;
1.1. Em seguida clique em “Administrativo“.
2. Clique em “Básico“, depois em “Outras Configurações” e marque a configuração “Emitir nota fiscal no nome e CPF do responsável caso aluno seja menor de 18 anos“;
3. Por fim, clique em “Gravar“.
Atenção: ao marcar a configuração na engrenagem, o sistema enviará nos dados preenchido nos campos responsáveis. Caso seja preenchido os dois, o sistema automaticamente enviará com o nome da Mãe. Caso deseje emitir no nome do Pai é necessário remover os dados da Mãe.
Saiba mais
Para saber como trabalhar com emissão de nota fiscal (NF-e), clique aqui.
Para saber como trabalhar com emissão de nota fiscal (NFC-e), clique aqui.
Para saber como trabalhar com emissão de nota fiscal (NFS-e), clique aqui.
Para saber como resolver retorno de nota negada, quando o nome do responsável não está aparecendo, clique aqui.
