Regras do direito de uso do contrato cedido

O que é

A transferência de contratos por direito de uso é um recurso criado para facilitar as operações dos consultores nos contratos dos clientes que desejam transferir seus planos para outras pessoas, sem a necessidade de cancelar o plano atual.

Existem algumas regras sobre essa operação que abordaremos aqui.

Como funciona

1. O direito de uso do contrato é cedido através da opção “Transferir contrato” no detalhamento do contrato do cliente;

2. O sistema permite a transferência de planos do tipo normal ou recorrente, desde que estejam ativos.

2.1. Caso o cliente possua um contrato com modalidades de turma, o sistema não permitirá a transferência desse contrato.

3. O cliente que receberá o direito de uso não pode ter um contrato ativo, é necessário que ele possua um status como Visitante, Vencido, Inativo, Desistente ou Cancelado;

4. Após o término do contrato, a opção de “Transferir este contrato” não estará mais disponível;

5. Após transferir o direito de uso de um contrato, ele poderá ser recuperado enquanto estiver vigente;

5.1. Se for recuperado, a situação do cliente que recebeu o direito de uso voltará à situação anterior, antes de receber o contrato.

6. A situação do cliente que concedeu o direito de uso (titular do contrato) voltará à situação anterior à transferência;
Por exemplo: se ele era Visitante ou Inativo antes da transferência, após ela, voltará a ser Visitante ou Inativo.

6.1. Ele ficará apto a adquirir um novo contrato;

6.2. Se ocorrer uma renovação, o contrato retorna ao cliente que concedeu (titular do contrato). Caso ele queira ceder os direitos de uso novamente, será necessário transferir o contrato novamente;

6.3. Se ocorrer uma rematrícula, o contrato retorna ao cliente que concedeu (titular do contrato). Caso ele queira ceder os direitos de uso novamente, será necessário transferir o contrato novamente;

6.4. Se ocorrer o cancelamento, o contrato cancelado permanece vinculado tanto ao cliente que concedeu (titular do contrato) quanto ao cliente que recebeu o direito de uso. Posteriormente, caso haja uma rematrícula, o contrato retorna ao cliente que concedeu (titular do contrato).

7. A situação do cliente que recebeu o contrato ficará como “Ativo Normal” enquanto o contrato estiver vigente.

7.1. Após o término da vigência do contrato cedido, o cliente deverá retornar à sua situação anterior;

7.2. O cliente não tem direito a nenhuma operação de contrato.

7.2.1. Ele não pode cancelar, renovar ou rematrícular;

7.2.2. Ele só poderá adquirir um novo contrato após o término do direito de uso recebido, a menos que a empresa permita contratos concomitantes.

Saiba mais

Para saber como transferir plano para outro aluno – Direito de uso, clique aqui.

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