Como informar Código de Beneficio Fiscal (CBENEF) na Nota Fiscal

O que é

O Código de Beneficio Fiscal (cBenef) foi criado e desenvolvido pela administração pública com o intuito de fomentar o crescimento de algum setor, atividade econômica ou região em particular, oferecendo vantagens (incentivos fiscais). Assim, ao ser beneficiada por algum desses programas, surge a necessidade das empresas em informar na NF-e ou NFC-e qual o benefício adquirido.

O cBenef é a tag que simboliza o campo do Código de Benefício Fiscal, onde deve ser informado o tipo de incentivo tributário que a empresa está recebendo. Essa implementação veio com o objetivo de complementar a NT 2019.001 versão 1.2., impactando emissões de NF-e (modelo 55) e NFCe (modelo 65).
Observação: vale ressaltar que cada UF (Unidade Federativa) possui orientações específicas para o preenchimento desse campo.

O código cBenef é formado por uma sequência alfanumérica de 8 dígitos, devendo ser preenchido com a seguinte estrutura:
Código com 8 dígitos = UF B C DDDD, sendo:

UF = Unidade da Federação

B = Finalidade

C = Benefício

DDDD = Sequência Numérica

É importante destacar que os benefícios podem ser elencados em 5 diferentes dígitos, são eles:

Imunidade ou não incidência – Dígito 0

A não incidência é a opção selecionada quando não há tributo previsto, já, quando a Constituição brasileira proíbe uma tributação, ocorre a chamada imunidade. Ambas utilizam o dígito 0.

Isenção – Dígito 1

A isenção (1) é escolhida quando uma empresa está participando, por exemplo, de algum programa do governo que a desobriga de pagar impostos. Ou seja, o tributo existe, a empresa que é privilegiada por não ter de pagá-lo.

Redução de base de cálculo – Dígito 2

Essa a alternativa (2) deve ser assinalada quando existe uma redução na carga tributária de determinada operação. Em outras palavras, a tributação existe, mas com alíquota reduzida.

Diferimento – Dígito 3

Essa opção não tem a ver com o valor do tributo a ser pago, mas sim com o prazo do pagamento. Portanto, utilizará esse dígito (3) na hipótese de haver um benefício voltado para a dilatação/postergação do prazo de pagamento.

Suspensão – Dígito 4

Essa é outra opção que não se relaciona com o valor do tributo. Este dígito (4) deve ser utilizado quando uma empresa tem o benefício de ter o pagamento de tributos suspenso por um determinado prazo.

Tabela cBenef e os estados que devem utilizar o Código:

Tabela cBenef x CST – Relacionada à Nota Técnica 2019.001

Distrito Federal
https://ww1.receita.fazenda.df.gov.br/legislacao/visualizar-legislacao?txtNumero=1&txtAno=2021&txtTipo=734&txtParte=.

Estado de Goiás
https://www.economia.go.gov.br/files/Documentos_Fiscais/IN_1518_2022.doc

Estado do Paraná
https://sped.fazenda.pr.gov.br/NFe/Pagina/CODIGO-DE-BENEFICIO-FISCAL

Estado do Rio Grande do Sul
https://receita.fazenda.rs.gov.br/lista/2933

Estado do Rio de Janeiro
http://www.fazenda.rj.gov.br/dfe

Observação: os demais Estados não utilizam a tabela cBenef.

Permissão necessária

É necessário ter a permissão “5.10 – Produtos” habilitada no perfil de acesso do módulo ADM.

Como fazer

1. Pesquise na lupa por “Produto“;

2. Selecione o produto que deseja configurar;

3. Vá à guia “Nota Fiscal“;
4. Localize o campo “CBNEF” e preencha o campo “Código de Beneficio Fiscal“;

5. Para finalizar clique em “Gravar“.