Emissão de nota fiscal com CNAE diferente

O que é

Existem casos onde a empresa utiliza mais de um CNAE para emissão de notas fiscais.

Por exemplo: a empresa emite nota fiscal para o CNAE 9313100 (Atividade de Condicionamento Físico), mas também emite nota fiscal para o CNAE 8650002 (Atividade de Profissionais da Nutrição), e querem emitir as notas fiscais com cada CNAE correspondente.

É possível pelo sistema, mas é necessário configurar cada produto, vinculando o CNAE correspondente.

Atenção: caso não seja realizado a configuração do CNAE no cadastro do produto, o sistema seguirá a configuração do código CNAE inserida no Config. Notas️.

Permissão necessária

É necessário ter a permissão “5.10 – Produtos” habilitada no perfil de acesso do módulo ADM.

Como fazer

Inserindo o código CNAE no produto

1. Na lupa de busca pesquise por “Produto“;

2. Selecione o produto desejado na listagem ou clique em “Cadastrar novo“;

3. Realize o cadastro do produto na primeira guia de “Dados“;

Atenção: apenas os campos com o símbolo de “*” são obrigatórios, os demais campos é de preenchimento opcional.

Descrição: informe o nome definido para o produto, exemplo: Avaliação física;

Tipo de produto: aqui você deve informar o comportamento do produto, nesse caso será serviço;

Categoria de produto: defina, nesse campo, qual a categoria do produto;

Valor do produto: preencha com o valor que deseja cobrar por esse serviço.

Observação¹: é possível configurar um período de vigência para esse produto, para tal basta que no campo descrito como “Tipo de vigência” você informe a opção “Intervalo entre dias” e logo em seguida, no campo “Número de Dias de Vigência” você configure a quantidade de dias em que esse produto estará vigente para o aluno após a data de lançamento, desse modo você será capaz de controlar quem são seus alunos com produto vencido.

Observação²: se o tipo de vigência escolhido for “Intervalo entre dias“, o sistema apresentará o campo “Renovável Automaticamente“. Marque esse campo caso deseje que o produto seja renovado automaticamente para o cliente assim que chegar ao final da sua vigência.

4. Preencha todos os impostos do produto conforme as orientações do seu contador, selecione a “Configuração de Emissão” correspondente e informe os valores dos impostos;

Atenção: os dados dos impostos são de preenchimento obrigatório pelo cliente/empresa. Portanto, essas informações devem ser obtidas na nota fiscal de recebimento da mercadoria ou junto à contabilidade da empresa.

CFOP: Código Fiscal de Operações e de Prestações ou sob a sigla CFOP é um código do sistema tributarista brasileiro, determinado pelo governo;

NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul e é um código de oito dígitos usado para identificar a natureza de produtos comercializados no Brasil e em outros países do Mercosul.

NCM para NFC-e: Nomenclatura Comum do Mercosul e é um código de oito dígitos usado para identificar a natureza de produtos comercializados no Brasil e em outros países do Mercosul.

CNAE: é um código de Classificação Nacional de Atividades Econômicas. CNAE é um código utilizado no Brasil para categorizar as atividades econômicas da empresa.
Dica: no campo CNAE coloque o código correspondente a emissão desse produto e após realize o mesmo processo realizando o cadastro do segundo produto e o código CNAE correspondente.

CEST: Código Especificador da Substituição Tributária, estabelece uma forma de identificar e uniformizar mercadorias e bens sujeitos ao regime de substituição tributária, assim como a antecipação de recolhimento do imposto referente às operações subsequentes;

Cód. Lista de Serviço: é um código numérico gerado pela pelos órgãos responsáveis do seu município (Prefeitura/Sefaz), que determina qual a atividade exercida em sua empresa;

Cód. Tributação Municipal: é um código numérico que documenta e define quais são os tributos que as cidades têm o dever de recolher. Também explica o destino que impostos, taxas e contribuições de melhorias;

Percentuais de impostos Federais, Estaduais e Municipais: serve para serem emitidas na nota fiscal, as porcentagens correspondentes aos impostos federias, estaduais e municipais;

ICMS ou ISSQN: de acordo com o produto, o regime optante e outros dados da empresa, este campo pode ser alterado de ICMS para ISSQN, ou vice-versa. O ICMS é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, e assim como o ISS (Imposto Sobre Serviço), são dois tributos que incidem sobre a venda de serviços (ISS) e sobre a venda de produtos (ICMS);

Situação tributária ICMS ou ISSQN: informe a situação de acordo com o regime de enquadramento da empresa;

Isento ICMS ou ISSQN: marque caso seja isento de impostos ICMS ou ISSQN;

Enviar alíquota ICMS ou ISSQN no JSON (NFe): marque para enviar a alíquota ICMS ou ISSQN na nota fiscal;

Alíquota ICMS ou ISSQN: informe a alíquota do ICMS ou ISSQN quando a empresa não é isenta de impostos.

Código de benefício Fiscal: é usado para identificar quais incentivos fiscais estão sendo concedidos pelo Governo do Estado na comercialização de mercadorias e produtos;

PIS: são contribuições que devem ser pagas especificamente por pessoas jurídicas, ficando de fora da obrigatoriedade desse pagamento apenas as empresas de pequeno porte e microempresas que se enquadram no Simples Nacional;

Situação tributária PIS: informe a situação de acordo com o regime de enquadramento da empresa;

Isento PIS: marque caso seja isento do imposto PIS;

Enviar alíquota PIS no JSON (NFe): marque para enviar a alíquota PIS na nota fiscal;

Alíquota PIS: informe a alíquota do PIS quando a empresa não é isenta de impostos.

COFINS: são contribuições que devem ser pagas especificamente por pessoas jurídicas, ficando de fora da obrigatoriedade desse pagamento apenas as empresas de pequeno porte e microempresas que se enquadram no Simples Nacional.

Situação tributária COFINS: informe a situação de acordo com o regime de enquadramento da empresa;

Isento COFINS: marque caso seja isento do imposto COFINS;

Enviar alíquota COFINS no JSON (NFe): marque para enviar a alíquota COFINS na nota fiscal;

Alíquota COFINS: informe a alíquota do COFINS quando a empresa não é isenta de impostos.

5. Clique em “Gravar“.

Saiba mais

Para saber como trabalhar com emissão de nota fiscal NF-e, clique aqui.

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Para saber como trabalhar com emissão de nota fiscal NFS-e, clique aqui.