Como configurar a Inscrição Municipal de Pessoa Física (cliente), para emissão da nota fiscal – Nova Tela do Cliente

O que é

Pode ocorrer de em algum momento a nota fiscal do cliente retornar como negada ou erro de geração por conta da Inscrição Municipal. Isso ocorre, pois, no cadastro do CPF de seu cliente, possui uma Inscrição Municipal vinculada.

Todo o contribuinte do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), pode solicitar a Inscrição Municipal.

A solicitação de inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS, é um dos serviços oferecidos pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) do município de sua empresa.

Depois que você registra sua empresa na Junta Comercial, é necessário cadastrá-la no órgão federal do município onde ela fica localizada, e receber a identificação municipal.

Essa identificação também é conhecida como Cadastro Mobiliário, CCM (Cadastro do Contribuinte Mobiliário) e Alvará, denominações que vão variar dependendo da aplicação e da localidade onde sua empresa vai se instalar.

A Inscrição Municipal é fundamental para o enquadramento do Simples Nacional, onde a Receita Federal exige 30 dias corridos, a partir da data da Inscrição Municipal, para realizar o pedido de enquadramento no Regime Tributário do Simples Nacional, e também consegue com a Inscrição Municipal solicitar as liberações de Alvará de Funcionamento, Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros, dentre outros, caso estes sejam necessários.

Permissão necessária

É necessário ter as permissões ”2.04 – Clientes” e “13.13 – Ver informações pessoais dentro do card principal” habilitadas no perfil de acesso do módulo ADM.

Como fazer

1. Acesse o perfil do cliente e clique no ícone localizado no bloco “Dados pessoais“;

2. Na guia “Dados Básicos” localize o campo “Pessoa” e altere de “Física” para “Jurídica“;

3. Localize o campo “Inscrição Municipal” e informe a numeração da inscrição do aluno;

4. Por fim, clique em “Salvar“.

Observação: caso este processo esteja sendo realizado após o retorno da nota fiscal como negada ou erro de geração, é necessário acessar a gestão de notas, desvincular a nota e reenviar novamente.

Saiba mais

Para saber como desvincular e reenviar as notas pelo gestão de notas, clique aqui.

Para saber como desvincular e reenviar as notas pelo gestão de NFC-e, clique aqui.